Regulamento

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

“MULTI PRÊMIOS PRITT”

1. EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1. Empresa Mandatária:
1.1.1. Razão Social: Insight Promoções e Eventos Eireli Me
1.1.2. Endereço: Avenida Queiroz Filho, 1700 – casa 45 – Vila Hamburguesa – São Paulo - SP
1.1.3. CNPJ nº. 29.092.414/0001-70

1.2. Empresas Aderentes:
1.2.1. Razão Social: Henkel Ltda
1.2.2. Endereço: RUA WERNER VON SIEMENS ,111 - LAPA DE BAIXO – São Paulo - SP
1.2.3. CNPJ nº. 02.777.131/0035-54

1.2.4. Razão Social: Kalunga Comercio e Industria Gráfica Ltda
1.2.5. Endereço: Rua da Mooca, 76 – São Paulo – SP
1.2.6. CNPJ nº. 43.283.811/0023-65

1.2.7. Razão Social: InFoco Promoções, Eventos e Merchanding Ltda.
1.2.8. Endereço: Av Senador Vergueiro, 2.123 Sala 204 – São Bernardo do Campo – SP
1.2.9. CNPJ: 01.770.367/0001-57
A Empresa Mandatária e as Empresas Aderentes são referidas neste documento em conjunto como “Promotora”.

2. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

2.1. A presente promoção “MULTI PRÊMIOS PRITT” doravante designada “PROMOÇÃO” a ser realizada em parceria de “Henkel” e “Kalunga”, doravante designada “Promotora”, no período de participação compreendido entre às 00h00 do dia 09 de janeiro de 2021 até às 23h59 do dia 12 de março de 2021 (horário oficial de Brasília), é permitida somente a pessoa física com idade igual ou superior a 18 anos, residente e domiciliada em território nacional, interessada em participar, exceto àquelas previstas no item 7.4, e que cumpram o disposto no presente regulamento.

2.2. Para participar da promoção “MULTI PRÊMIOS PRITT”, o cliente que realizar compra a cada R$ 20,00 (vinte reais) em produtos das marcas participantes nas lojas da Rede Kalunga (Lojas físicas ou Ecommerce) no período entre às 00h00 do dia 09 de janeiro de 2021 até às 23h59 do dia 12 de março de 2021 (horário oficial de Brasília), deverão se cadastrar no hotsite da promoção www.multipremiospritt.com.br, para obter os números da sorte a que tiver direito na promoção.

2.3. Participarão da promoção “MULTI PRÊMIOS PRITT” todos os produtos das marcas Cascola, Loctite e Pritt.

2.4. Os participantes que realizarem as compras a cada R$ 20,00 (vinte reais) em produtos das marcas participantes, terão direito a 01 (um) número da sorte, sendo que caso esta compra contenham ao menos um produto da marca Pritt o participante terá direito a 01 (um) número da sorte extra, conforme descrito na tabela abaixo, desde que, observadas as condições deste Regulamento.

2.4.1. A título explicativo:

Descrição da CompraQuantidade de Números da Sorte
R$ 20,00 em compras de produtos participantes. 01 Número da Sorte
R$ 20,00 em compras de produtos participantes, contendo ao menos um produto da marca Pritt 02 Números da Sorte
R$ 40,00 em compras de produtos participantes. 02 Números da Sorte
R$ 40,00 em compras de produtos participantes, contendo ao menos um produto da marca Pritt 03 Números da Sorte
E assim sucessivamente...

2.5. O cliente deverá acessar o hotsite www.multipremiospritt.com.br no período entre às 00h00 do dia 09 de janeiro de 2021 até às 23h59 do dia 12 de março de 2021 (horário oficial de Brasília) para efetuar o cadastro com seus dados pessoais (Nome completo, CPF, Endereço completo, número de telefone, data de nascimento, sexo e e-mail), cadastrar os dados da compra [código do cupom fiscal (COO ou extrato de compra), CNPJ da loja, data da compra, produtos participantes adquiridos e o valor da compra] e realizar o upload da foto do cupom fiscal, aguardando seu completo envio e confirmação de validação pelo sistema.

2.5.1. Os dados pessoais serão cadastrados uma única vez durante toda a promoção, sendo imprescindível que os participantes forneçam dados corretos no ato do cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega dos prêmios, caso venham a ser um dos ganhadores desta promoção. Desta forma, a empresa promotora não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar a entrega do prêmio ao respectivo ganhador.

2.5.2. Para o cadastro de novos cupons fiscais, basta que o participante acessar o hotsite www.multipremiospritt.com.br com seu login e senha, cadastrar os dados da compra e fazer o upload da foto do cupom fiscal.

2.5.3. Os dados de cada Cupom Fiscal informados pelos participantes poderão ser cadastrados somente uma única vez, caso seja identificado que o mesmo Cupom Fiscal, tenha sido cadastrado mais de uma vez e/ou que tenha sido cadastrado por dois ou mais participantes os mesmos serão desclassificados.

2.5.4. Uma vez realizado o cadastro no site, não serão permitidas alterações, portanto é importante que o participante verifique com atenção se cadastrou corretamente todos os dados solicitados antes de concluir o cadastro. Cada consumidor participante é responsável por realizar seu próprio cadastro, não devendo realizar cadastros em nome de terceiros, sob pena de desclassificação.

2.5.5. Se por qualquer motivo o participante inserir no cadastro da promoção qualquer informação diversa do que consta no cupom fiscal de compra, os números da sorte emitidos poderão ser automaticamente anulados pela empresa promotora, sem prévia comunicação ao participante, e na hipótese de serem contemplados não darão direito ao prêmio.

2.5.6. O fornecimento de informações falsas ou incorretas no cadastro feito através do site da promoção implicará na desclassificação da nota/cupom cadastrado. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

2.5.7. Em caso de cancelamento da compra (devolução dos produtos por desistência da compra) ou troca do produto, os números da sorte serão automaticamente invalidados para participação no sorteio da promoção.

2.6. A participação na promoção será limitada a 10 (dez) números da sorte por CPF durante todo o período da promoção, no entanto o participante poderá ser contemplado apenas uma única vez nas apurações semanais e uma vez na apuração final.

2.7. O participante deverá guardar o cupom fiscal de sua compra e apresentá-lo à empresa promotora caso seja contemplado, sob pena de desclassificação e não recebimento do prêmio caso o cupom fiscal cadastrado não seja apresentado ou não atenda aos requisitos da presente promoção.

2.7.1. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não será permitida a divisão de produtos/valores de notas fiscais entre participantes, independente de quantidade de produtos, valor e o saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade.

2.8. Após a conclusão do cadastro na promoção será informado automaticamente à confirmação da inscrição na promoção “MULTI PRÊMIOS PRITT”, e a quantidade e o números da sorte a que teve direito conforme o período de participação na promoção.

2.8.1. Caso o participante não consiga concluir sua inscrição com sucesso, o mesmo será informado o motivo da recusa.

2.8.2. Somente serão válidas para a promoção as compras realizadas no período compreendido entre as 00h00 do dia 09 de janeiro de 2021 até às 23h59 do dia 12 de março de 2021 (horário oficial de Brasília).

2.8.3. Todos os participantes da promoção serão gerenciados diretamente pelo Sistema da empresa promotora de forma integrada, sendo que os contemplados serão identificados por meio do banco de dados decorrente do cadastro realizado para a presente Promoção. A geração dos números da sorte eletrônicos será efetuada por meio da distribuição concomitante de Números de Série e Números de Ordem às transações válidas, de forma equitativa e aleatória, sendo os contemplados definidos com base no resultado da extração da Loteria Federal de acordo com o Art. 2º da portaria 41.

2.8.4. O participante poderá consultar todos os números da sorte a que teve direito na promoção através do site www.multipremiospritt.com.br.

2.9. O número da sorte será composto de 06 (seis) dígitos, sendo que o primeiro algarismo correspondente ao Número de Série e os 05 (cinco) algarismos subsequentes ao Número de Ordem, conforme exemplo abaixo:

Número da sorte: 1 34567
Número de Série: 1 Número de Ordem: 34567

3. QUANTIDADE DE SÉRIES E ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

3.1. Serão emitidas 10 (dez) séries numeradas de “0” a “9”, que, sendo que cada série contém 100.000 (cem mil) números de ordem numerados de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove).

4. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

4.1. Serão distribuídos 164 (cento e sessenta e quatro) prêmios, sendo um para cada contemplado conforme descrição abaixo:

Período de Participação Data da Extração da Loteria Federal Data da Apuração Qtd de Prêmios Descrição de cada prêmio Série inicial Série final
09/01/2021 às 00:00 a 13/01/2021 às 23:59 1/16/2021 18/01/2021 às 11:00 10 01 (um) Smartband Mi Band 4 no valor de R$ R$ 169,99 0 9
10 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00. 0 9
2 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00. 0 9
09/01/2021 às 00:00 a 20/01/2021 às 23:59 1/23/2021 25/01/2021 às 11:00 10 01 (um) Fone de Ouvido Bluetooth Sem Fio Earbuds Basics Xiaomi, no valor de R$ 144,90 0 9
10 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00. 0 9
2 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00. 0 9
09/01/2021 às 00:00 a 27/01/2021 às 23:59 1/30/2021 01/02/2021 às 11:00 5 01 (um) Echo Dot (3ª Geração): Smart Speaker com Alexa - Cor Cinza, no valor de R$ 199,90 0 9
10 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00. 0 9
2 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00. 0 9
09/01/2021 às 00:00 a 03/02/2021 às 23:59 2/6/2021 08/02/2021 às 11:00 5 01 (um) Chromecast 3 Streaming Device Google + Full HD Conexão HDMI, no valor de R$ 299,00 0 9
10 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00. 0 9
2 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00. 0 9
09/01/2021 às 00:00 a 10/02/2021 às 23:59 2/13/2021 15/02/2021 às 11:00 4 01 (um) Tablet Multilaser M7S GO 7” Wi-Fi 16GB Android 8.1 - Quad-Core, no valor de R$ 369,00 0 9
10 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00. 0 9
2 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00. 0 9
09/01/2021 às 00:00 a 17/02/2021 às 23:59 2/20/2021 22/02/2021 às 11:00 4 01 (um) E-reader Amazon Kindle 10ª Geração Preto Tela de 6" Wi-Fi 8GB de Memória Iluminação Embutida, no valor de R$ 269,00 0 9
10 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00. 0 9
2 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00. 0 9
09/01/2021 às 00:00 a 24/02/2021 às 23:59 2/27/2021 01/03/2021 às 11:00 4 01 (um) HD WD Externo Portátil Elements USB 3.0 2TB, no valor de R$ 435,18 0 9
10 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00. 0 9
2 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00. 0 9
09/01/2021 às 00:00 a 03/03/2021 às 23:59 3/6/2021 08/03/2021 às 11:00 4 01 (um) Ano de Netflix, no valor de R$ 550,80 0 9
10 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00. 0 9
2 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00. 0 9
09/01/2021 às 00:00 a 10/03/2021 às 23:59 3/13/2021 15/03/2021 às 11:00 4 01 (um) Smartphone LG K8 Plus Preto 16GB 1GB de RAM Tela 5" Dual Chip Camera Traseira de 8MP, no valor de R$ 599,00 0 9
10 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00. 0 9
4 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00. 0 9
09/01/2021 às 00:00 a 12/03/2021 às 23:59 3/17/2021 18/03/2021 às 11:00 2 01 (um) Notebook Lenovo S145 i3, no valor de R$ 2.699,00 0 9
2 01 (uma) TV Led 55 Philco 4K 55F61S, no valor de R$ 2.299,99 0 9
Período de Participação 09/01/2021 às 00:00 a 13/01/2021 às 23:59
Data da Extração da Loteria Federal 16/01/2021
Data da Apuração 18/01/2021 às 11:00
Premio
Qtd de Prêmios 10
Descrição de cada prêmio 01 (um) Smartband Mi Band 4 no valor de R$ R$ 169,99
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 10
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00.
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 2
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00.
Série inicial 0
Série final 9
 
Período de Participação 09/01/2021 às 00:00 a 20/01/2021 às 23:59
Data da Extração da Loteria Federal 23/01/2021
Data da Apuração 25/01/2021 às 11:00
Premio
Qtd de Prêmios 10
Descrição de cada prêmio 01 (um) Fone de Ouvido Bluetooth Sem Fio Earbuds Basics Xiaomi, no valor de R$ 144,90
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 10
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00.
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 2
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00.
Série inicial 0
Série final 9
 
Período de Participação 09/01/2021 às 00:00 a 27/01/2021 às 23:59
Data da Extração da Loteria Federal 30/01/2021
Data da Apuração 01/02/2021 às 11:00
Premio
Qtd de Prêmios 5
Descrição de cada prêmio 01 (um) Echo Dot (3ª Geração): Smart Speaker com Alexa - Cor Cinza, no valor de R$ 199,90
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 10
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00.
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 2
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00.
Série inicial 0
Série final 9
 
Período de Participação 09/01/2021 às 00:00 a 03/02/2021 às 23:59
Data da Extração da Loteria Federal 06/02/2021
Data da Apuração 08/02/2021 às 11:00
Premio
Qtd de Prêmios 5
Descrição de cada prêmio 01 (um) Chromecast 3 Streaming Device Google + Full HD Conexão HDMI, no valor de R$ 299,00
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 10
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00.
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 2
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00.
Série inicial 0
Série final 9
 
Período de Participação 09/01/2021 às 00:00 a 10/02/2021 às 23:59
Data da Extração da Loteria Federal 13/02/2021
Data da Apuração 15/02/2021 às 11:00
Premio
Qtd de Prêmios 4
Descrição de cada prêmio 01 (um) Tablet Multilaser M7S GO 7” Wi-Fi 16GB Android 8.1 - Quad-Core, no valor de R$ 369,00
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 10
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00.
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 2
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00.
Série inicial 0
Série final 9
 
Período de Participação 09/01/2021 às 00:00 a 17/02/2021 às 23:59
Data da Extração da Loteria Federal 20/02/2021
Data da Apuração 22/02/2021 às 11:00
Premio
Qtd de Prêmios 4
Descrição de cada prêmio 01 (um) E-reader Amazon Kindle 10ª Geração Preto Tela de 6" Wi-Fi 8GB de Memória Iluminação Embutida, no valor de R$ 269,00
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 10
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00.
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 2
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00.
Série inicial 0
Série final 9
 
Período de Participação 09/01/2021 às 00:00 a 24/02/2021 às 23:59
Data da Extração da Loteria Federal 27/02/2021
Data da Apuração 01/03/2021 às 11:00
Premio
Qtd de Prêmios 4
Descrição de cada prêmio 01 (um) HD WD Externo Portátil Elements USB 3.0 2TB, no valor de R$ 435,18
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 10
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00.
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 2
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00.
Série inicial 0
Série final 9
 
Período de Participação 09/01/2021 às 00:00 a 03/03/2021 às 23:59
Data da Extração da Loteria Federal 06/03/2021
Data da Apuração 08/03/2021 às 11:00
Premio
Qtd de Prêmios 4
Descrição de cada prêmio 01 (um) Ano de Netflix, no valor de R$ 550,80
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 10
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00.
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 2
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00.
Série inicial 0
Série final 9
 
Período de Participação 09/01/2021 às 00:00 a 10/03/2021 às 23:59
Data da Extração da Loteria Federal 13/03/2021
Data da Apuração 15/03/2021 às 11:00
Premio
Qtd de Prêmios 4
Descrição de cada prêmio 01 (um) Smartphone LG K8 Plus Preto 16GB 1GB de RAM Tela 5" Dual Chip Camera Traseira de 8MP, no valor de R$ 599,00
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 10
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Playstore no valor de R$ 50,00.
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 4
Descrição de cada prêmio 01 (um) Voucher da Uber no valor de R$ 100,00.
Série inicial 0
Série final 9
 
Período de Participação 09/01/2021 às 00:00 a 12/03/2021 às 23:59
Data da Extração da Loteria Federal 17/03/2021
Data da Apuração 18/03/2021 às 11:00
Premio
Qtd de Prêmios 2
Descrição de cada prêmio 01 (um) Notebook Lenovo S145 i3, no valor de R$ 2.699,00
Série inicial 0
Série final 9
Premio
Qtd de Prêmios 2
Descrição de cada prêmio 01 (uma) TV Led 55 Philco 4K 55F61S, no valor de R$ 2.299,99
Série inicial 0
Série final 9

4.2. As apurações ocorrerão na AXYSIS SOLUÇÕES DIGITAIS LTD, Rua Desembargador Guimarães, 122 Sala 01 – Perdizes - São Paulo/SP - 03475-160, conforme as datas e horários descritos na tabela acima.

5. PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
164 31.033,30

6. FORMA DE APURAÇÃO:

11.1. As apurações dos resultados da promoção “MULTI PRÊMIOS PRITT” serão com base no resultado da loteria federal, conforme previsto neste Regulamento.

11.2. Será considerado o contemplado, o elemento sorteável (“Número da Sorte” composto por 06 (seis) algarismos subsequentes que compõem o número de série formado pela dezena simples do 1º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, seguidos pelo número de ordem formado pela unidade do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo abaixo:
Exemplo I:
1o prêmio 12305 2º prêmio 05437 3º prêmio 13526 4º prêmio 02329 5º prêmio 15458 Exemplo de número de série: 0 Exemplo de número de ordem: 57698 Exemplo de número da sorte contemplado: 057698

11.3. Depois de identificada a série sorteada (ex.: 0) e o número da sorte sorteados (ex.: 57698), será contemplado o participante que possuir o número da sorte mais próximo do número sorteado dentro da série sorteada, ou seja, o prêmio caberá ao portador do número da sorte distribuído (ex.: 57698) dentro da série sorteada (ex.: 0) ou na ausência destes caberá ao participante que possuír os números da sorte mais próximo do número sorteado da série (ex.: 0), até que sejam distribuídos todos os prêmios do respectivo sorteio.

11.3.1. O critério para identificar os números da sorte contemplado em cada sorteio será por aproximação com base no número da sorte sorteado (ex.: 57698) e da série sorteada (ex.: 0), através do efeito “Gangorra”, ou seja, caso o número da sorte (ex.: 57698) da série (ex.: 0) não tenha disso distribuído na promoção o prêmio será entregue ao número imediatamente superior (ex.: 57699) da série (ex.: 0), caso o mesmo também não tenha sido distribuído na promoção o prêmio será entregue ao número imediatamente inferior (ex.: 57697) da série (ex.: 0), persistindo a ausência de um número da sorte distribuído será aplicado novamente o efeito “gangorra” até que se encontre a quantidade de números da sorte distribuídos em igualdade à quantidade de prêmios a ser distribuídos no respectivo sorteio.

11.4. Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeito de apuração do resultado desta promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente, sendo que no caso de acúmulo de sorteios utilizando a mesma extração da Loteria Federal à distribuição dos prêmios será sequencial e cumulativa, prevalecendo a ordem decrescente dos prêmios, com base no valor dos prêmios.

11.5. Caso todas as séries aqui previstas sejam utilizadas antes do prazo previsto de término da Promoção, a empresa promotora solicitará autorização para aumento da quantidade de séries junto à SECAP/ME, através de aditamento que deverá ser encaminhado a SECAP/ME em um prazo mínimo de 10 (dez) dias antes do encerramento das séries. Caso o aditamento não seja autorizado pela SECAP/ME, a empresa promotora deverá informar o encerramento da Promoção, através dos mesmos meios de divulgação da Promoção, imediatamente após o término das séries.

7. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

7.1. A participação nesta promoção pressupõe a inclusão de consumidores regulares, pessoas físicas que adquirem os produtos aptos a participar para seu consumo próprio ou familiar, não estando previstas: a. Compras realizadas por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas a revenda;
b. Compras de grupos de pessoas, visando apenas concentrar participações, na expectativa de aumento de chances de premiação;
c. Qualquer tipo de tentativa de burla ao objetivo da presente promoção, embora não citados aqui.

7.2. Presume, ainda, a promotora que as participações devam ser originadas de endereços (físicos ou lógicos) diferentes para consumidores diferentes, e a aglutinação de participações oriundas de endereços iguais presume a formação de alguma associação para participação, que eventualmente, possa estar vedada pelo regulamento da promoção e que, portanto, será investigada com mais rigor, para definir sua adesão a estas regras, sob pena de desclassificação.

7.3. Serão desclassificadas automaticamente, no ato da validação do resultado da Loteria Federal, as inscrições dos participantes que:
a. Tenham feito o preenchimento do cadastro incompleto e/ou incorreto.
b. Não apresente o cupom fiscal cadastrado na promoção ou apresente o cupom fiscal que não atenda aos requisitos da presente promoção.
c. Esteja incluído na lista daqueles que se encontram proibidos de participar desta promoção, em razão da existência de algum vínculo com as Empresas Promotoras, nos termos descritos no item abaixo.
d. Participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilizar de meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado da promoção.

7.4. Ficará vedada a participação dos funcionários das Empresas Promotoras, bem como os funcionários das agências e outras empresas diretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e promoção desta campanha. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade das Empresas Promotoras no momento da apuração, que automaticamente desclassificará os nomes de participantes impedidos mediante a verificação do CPF destes. Sendo que um novo contemplado será apurado em seu lugar, seguindo a regra de contemplação na promoção.

7.5. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de comprovação de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

7.6. A comprovação de idoneidade, de caráter desclassificatório, será procedida pelas Empresas Promotoras mediante a análise dos documentos requeridos, apresentados em conformidade com as informações previamente disponibilizadas quando da realização da inscrição nesta Promoção. A prática de ato tipificado como ilícito penal, se identificada, será imediatamente comunicada ao Ministério da Economia/SECAP, sendo neste caso o participante será substituído por outro participante sorteado (cupons suplentes) e assim sucessivamente até que se encontre um contemplado que atenda as regras do presente regulamento.

7.7. Uma vez identificada à prática de ato tipificado como ilícito penal, o contemplado responderá pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos.

8. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

8.1. O nome e número da sorte dos contemplados serão disponibilizados para consulta no hotsite www.multipremiospritt.com.br no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da respectiva apuração e neste permanecerá por pelo menos 30 dias.

8.2. As Empresas Promotoras comunicarão o contemplado sobre a classificação e premiação destes nesta Promoção no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da respectiva apuração.

8.3. O contato com o contemplado será realizado por meio de ligação telefônica e/ou e-mail momento no qual as Empresas Promotoras lhes informarão o procedimento para o recebimento do prêmio, disponibilizando, de imediato, um canal exclusivo de atendimento.

8.4. O contemplado, desde já, autoriza o uso, pelas Empresas Promotoras, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da apuração do resultado da presente Promoção, de suas imagens, som de voz, desempenho e nome, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, Internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais, revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem veiculados no Território Nacional, referentes à divulgação da conquista do prêmio, sem qualquer ônus às Empresas Promotoras.

9. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

9.1. Para a entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória original do RG/CNH, CPF. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros.

9.2. Caberá, ao contemplado, submeter à análise das Empresas Promotoras os documentos a seguir relacionados, para a confirmação dos dados pessoais RG, CPF e comprovante do domicílio, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data do efetivo contato. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade do participante, caso o mesmo não atenda as regras expostas no presente regulamento, será automaticamente desclassificado.

9.3. Após a confirmação dos dados do contemplado, decorrente do contato a respeito da contemplação, o prêmio será entregue ao contemplado livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

9.4. Caberá, igualmente, ao contemplado, na ocasião do recebimento do prêmio, a assinatura do Recibo de Entrega do Prêmio, o qual deverá ser devolvido às Empresas Promotoras como comprovante de regularidade desta campanha promocional.

9.5. Os prêmios serão entregues no domicílio dos contemplados, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da apuração, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72.

9.6. Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.

9.7. As obrigações e responsabilidade, se houver, da empresa promotora com o participante ganhador encerram-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

9.8. Será resguardado o direito do contemplado de reclamar seu prêmio no prazo de até 180 (cento e oitenta dias), a contar a partir da data da respectiva apuração. Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pelas Empresas Promotoras, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 45 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. O regulamento desta Promoção será disponibilizado no hotsite www.multipremiospritt.com.br.

10.2. Ao se cadastrar nesta promoção, o participante aceita todos os termos do presente Regulamento e autoriza o uso dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento.

10.3. O participante autoriza e declara seu expresso consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais coletados para fins dessa campanha e, ainda, a sua utilização para fins de recebimento de informes sobre campanhas promocionais, envio de ofertas e demais campanhas da promovente. Os participantes reservam-se o direito de revogar esta autorização a qualquer momento mediante à aviso prévio/solicitação a empresa promotora.

10.4. A Promotora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta promoção, não serão compartilhados ou cedidos com terceiros a qualquer título.

10.5. Assim, os dados serão compartilhados apenas com as empresas contratadas pela Promotora, tais como: empresas responsáveis pelo sistema do banco de dados e por gerar os números da sorte, pela contabilidade, pela auditoria, pela autorização e prestação de contas da promoção junto à SECAP/ME, pela assessoria jurídica, pela entrega dos prêmios, todas com a finalidade exclusiva de executar e operacionalizar a presente promoção. Os dados também serão compartilhados com a SECAP/ME, órgão público responsável pela autorização, regulação e fiscalização das promoções comerciais, em atenção à legislação que rege o tema.

10.6. A Promotora exige que todas as empresas responsáveis pela execução e operacionalização desta promoção utilizem referidos dados pessoais em conformidade com este Regulamento e como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

10.7. Internamente, os dados dos participantes serão acessados somente por colaboradores autorizados pela Promotora, respeitando os princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, sempre com o objetivo de execução e operacionalização desta Promoção, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, de acordo com este Regulamento.

10.8. Os dados pessoais coletados para esta promoção ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, salvo os casos acima previstos e/ou mediante ordem judicial ou por determinação regulatória ou legal.

10.9. E em atenção às diretrizes legais aplicáveis, a Promotora possibilitará aos participantes que revoguem a autorização para uso de seus dados, para fins de execução desta promoção, concedida nos termos do regulamento, bastando que solicitem pelo e-mail faleconosco@multipremiospritt.com.br.

10.10. Na hipótese de a promoção ainda estar em curso, a revogação da autorização, pelos participantes, acarretará na sua imediata desclassificação e na cessação do envio de mensagens com os fins específicos descritos neste Regulamento.

10.11. Ao término da promoção, os dados pessoais de todos os participantes serão mantidos no banco de dados da Promotora pelo prazo de até 10 (dez) anos, ou até que haja o cancelamento, de forma expressa, das autorizações de manutenção dos dados previstas no Regulamento, considerando o fato que ocorrer primeiro, sem prejuízo do disposto no item abaixo.

10.12. A Promotora, para fins de cumprimento legal e/ou defesa em eventual processo administrativo e/ou judicial, manterá, obrigatoriamente, em sua base de dados, os dados pessoais: (i) dos participantes contemplados: pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término da promoção; e (ii) dos demais participantes inclusive daqueles que cancelaram a autorização para participar desta promoção: até o recebimento, pela Promotora, do ofício de homologação da prestação de contas a ser realizada perante a SECAP/ME, no prazo legal. Findos os prazos ora estipulados, os dados poderão ser deletados.

10.13. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

10.14. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes das Empresas Promotoras. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SECAP/ME. No silêncio injustificado das Empresas Promotoras, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

10.15. Findo o prazo da Promoção e/ou esgotado os números de sorte, qualquer compra/pagamento efetuado pelo consumidor, mesmo que atenda aos demais requisitos deste Regulamento, não ensejará ao mesmo o recebimento de qualquer número da sorte, brinde, dinheiro, troca por outro produto ou devolução do dinheiro gasto com os Produtos Participantes ou reembolso de qualquer outra despesa aqui não prevista.

10.16. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

10.17. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº. 04.011173/2020 expedido pelo Ministério da Economia.